Benefício de Prestação Continuada

Benefício de Prestação Continuada

Quem tem direito a receber o BCP/LOAS?

Idosos e pessoas com necessidades especiais podem ter o recebimento de até um salário mínimo mensal:

Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago no valor de um salário mínimo e é direcionado às pessoas de baixa renda impossibilitadas de prover o próprio sustento ou tê-lo provido por sua família e que atendam alguns requisitos básicos:

  • Idoso com 65 anos de idade ou mais;
  • Pessoas com impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial à longo prazo.

As principais diferenças desse benefício para a aposentadoria é que ele não exige que a pessoa tenha contribuído para a previdência e não paga décimo terceiro.

Requisito deficiência no BPC é mais amplo do que você imagina:

Não pense que o conceito de deficiência presente no BPC se esgota na deficiência física. Várias doenças e incapacidades estão inclusas neste requisito e muitas vezes não são de conhecimento do próprio beneficiário, que tem o direto, mas vê seu benefício negado pelo INSS.

Aqui vão alguns exemplos de doenças que garantem o recebimento do benefício: câncer, autismo, cegueira, cardiopatia grave, vírus HIV, síndrome de Down dentre diversos outros.

Importante lembrar que sempre é recomendável a busca de orientação jurídica especializada, até mesmo antes da realização do requerimento administrativo, a fim de que se obtenha mais chances de êxito no seu pedido.

O que fazer se meu BPC/ LOAS for negado?

É muito comum os benefícios requeridos no INSS serem negados. Entretanto, se você fizer uma boa instrução atendendo os requisitos solicitados desde o início, pode ser que seu pedido venha a ser atendendo de forma satisfatória.

Contudo, a dica não é outra a não ser buscar auxílio jurídico quando o benefício for negado, tendo em vista que os benefícios indeferidos pelo INSS, podem ser contestados na via judicial, o que um advogado poderá resolver facilmente.

O Escritório Ramon Felipe Advocacia tem vasta experiência em processos juntos ao INSS e pode te ajudar a conseguir a concessão do BPC/LOAS, evitando assim que seu pedido seja negado pelo INSS, trazendo a garantia dos seus direitos.